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Pessoa com Deficiência

28/06/2018

Atendimento especializado nas escolas e na rede pública de saúde é tema de reunião no MPPR com Estado, Município e famílias de crianças autistas

O Ministério Público do Paraná promoveu em Curitiba reunião de trabalho com representantes do Estado e da prefeitura da capital para discutir o atendimento a pessoas com deficiência nas escolas e na rede pública de saúde. O encontro foi motivado por demanda de pais e grupos ligados a famílias de pessoas com deficiência (notadamente crianças e adolescentes autistas) e associações de classe de professores, que levaram ao MPPR diversas situações de violação de direitos e prestação inadequada de serviços. A Defensoria Pública do Paraná também participou das discussões.

Durante a reunião, os pais e profissionais de educação tiveram a oportunidade de fazer suas reivindicações diretamente aos agentes públicos. Além de receber as situações e manifestar possíveis encaminhamentos, os representantes das secretarias estaduais e municipais de Educação, Saúde e Serviço Social puderam expor as políticas públicas adotadas atualmente para o atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

Estagiários – O ponto que gerou maior debate foi o do acompanhamento especializado aos estudantes com deficiência que é oferecido pela rede municipal de educação de Curitiba. Desde 2017, o serviço deixou de ser prestado por profissionais de educação (com formação acadêmica) e passou a ser feito por estagiários de Pedagogia ou Psicologia, que seriam monitorados em sala de aula pelos professores regentes.

O Município sustenta que a medida garantiu a ampliação do atendimento. Segundo informações repassadas na reunião, em 2016, havia 281 profissionais de apoio atendendo 281 estudantes com deficiência na rede pública municipal. Atualmente, seriam 556 estagiários auxiliando 640 alunos. Há famílias que apoiam a mudança, mas pais que criticam a medida defendem que os estagiários não têm treinamento adequado, especialmente para lidar com autistas, e que a modalidade estágio leva a instabilidade – muitos universitários precisam sair antes do fim do ano letivo ou mesmo desistem da função, o que é muito prejudicial à criança que recebe o atendimento.

A situação é alvo de procedimento instaurado na 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação de Curitiba e de inquérito civil no Ministério Público do Trabalho. As duas investigações estão em andamento.

TAC – O Ministério Público acompanha o caso por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação de Curitiba e da Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública da capital, com suporte dos Centros de Apoio Operacionais das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, da Criança e do Adolescente e da Educação, de Saúde Pública e dos Direitos Humanos. Na reunião, também estiveram presentes representantes da 2ª Promotoria de Justiça de Araucária e da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba – para esclarecer questões relacionadas principalmente à negativa de planos de saúde de custear exames e tratamentos. Os agentes ministeriais cobraram dos representantes dos gestores públicos o repasse por escrito de todas informações prestadas.

Todos os pedidos individuais levados pelos pais ao Ministério Público foram formalizados e estão sendo encaminhados. De forma coletiva, no que se refere à questão do atendimento especializado na área de educação, a intenção do MPPR é reunir elementos para formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta com o Município. No entendimento do Caop da Pessoa com Deficiência, esses estudantes precisam de acompanhamento profissional adequado, o que não é garantido com o atendimento sendo oferecido majoritariamente por estagiários.

Com um TAC, a instituição busca dar um encaminhamento administrativo à situação, sem a necessidade de processo judicial – a ideia é resolver a demanda da forma mais célere possível, de modo a garantir a efetivação do acesso pleno à educação pelas crianças e adolescentes com deficiência.

Presenças – Além de integrantes do MPPR, da Defensoria, da OAB e das secretarias estadual e municipal de Saúde, Educação e de Desenvolvimento Social, o evento contou com a presença de representantes dos conselhos Estadual e Municipal de Educação, Saúde e da Criança e do Adolescente, Sindicato dos Servidores Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac), Associação Anjo Azul, União de Pais Pelo Autismo (Uppa), Associação Falando Sobre Autismo, Associação Mantenedora do Centro Integrado de Prevenção (Amcip) e Centro Conviver, bem como de pais e estudantes.

 

Reunião crianças com deficiência

Reunião crianças com deficiência

Reunião crianças com deficiência

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Informações para a imprensa:
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(41) 3250-4469

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