• Pessoa com Deficiência

Atuação

Encontre uma Promotoria de JustiçaO Ministério Público é um dos defensores legais da pessoa com deficiência. A instituição tem a responsabilidade de coibir abusos e cobrar a implementação de políticas públicas, contribuindo para que as barreiras para a pessoa com deficiência sejam superadas. Saiba mais.

Destaques

  • Lei Brasileira de Inclusão
  • Informativos
  • Campanhas
  • MP Incluso - Mais Acessibilidade

CAOP Informa Ver todas

  • Pareceres disponíveis para consulta na página do CAOP

    Com intuito de facilitar as pesquisas realizadas pelas Promotorias de Justiça sobre as orientações deste CAOP nos questionamentos recorrentes envolvendo matérias afetas às áreas da pessoa com deficiência e do idoso, o acervo de pareceres em consulta disponibilizado em nossa página eletrônica foi atualizado, contando agora com 39 (trinta e nove) pareceres na área do idoso e 31 (trinta e um) na área da pessoa com deficiência, produzidos entre 2017 e 2018, organizados por temas. Leia mais ››

  • Justiça Federal defere liminar em favor de beneficiários do BPC sem registro no CadÚnico

    Justiça Federal defere liminar em favor de beneficiários do BPC sem registro no CadÚnico União não poderá interromper o pagamento dos benefícios assistenciais de prestação continuada (BPC) aos idosos e às pessoas com deficiência beneficiários que não se inscreveram até o dia 31 de dezembro de 2018 no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A Justiça Federal deferiu, em 19 de dezembro, liminar em ação civil pública proposta pela Defensoria Pública da União e pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Na peça inicial da ação civil pública, destacou-se a importância de garantir os direitos de mais de um milhão e setecentos mil pessoas, beneficiários regulares da assistência social, que dependem do pagamento do benefício para sua subsistência. Leia mais ››

  • Decisão liminar determina implementação de acessibilidade à produção audiovisual

    Decisão liminar determina implementação de acessibilidade à produção audiovisual A União e a Ancine (Agência Nacional de Cinema) deverão apresentar cronograma progressivo para início do período de testes/validação de equipamentos a partir de 01/01/2019 e, implementação de 100% dos propósitos da legislação em tela a partir de 01/03/2019, com providências para viabilizar a acessibilidade de pessoas com deficiência visual e auditiva às produções audiovisuais, através de legendas abertas ou legendas descritivas na forma Closed Caption, janela com intérprete de Libras, assim como audiodescrição. Leia mais ››

  • Paraná terá novo sistema para conceder passe livre a pessoas com deficiência

    Paraná terá novo sistema para conceder passe livre a pessoas com deficiência No dia 11 de dezembro, foi publicado decreto estadual sobre a concessão do Passe Livre para as pessoas com deficiência. O decreto regulamenta o art. 79 e seguintes do Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná (Lei Estadual n° 18.419/2015), no que se refere à concessão de isenção tarifária em linhas de transporte intermunicipal no Estado do Paraná. Leia mais ››

Notícias Ver todas as notícias