• Pessoa com Deficiência

Atribuições

O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência oferece suporte técnico e jurídico aos promotores de Justiça com atribuição nessas áreas em todo o estado.

O trabalho do Caop em relação à pessoa idosa abrange o apoio na garantia de direitos como saúde, transporte, habitação e direito à prioridade, na defesa em situações de maus-tratos e abandono, na fiscalização do atendimento prestado nas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e em atividades que zelam pela autonomia, independência e exercício da cidadania de modo efetivo. Na proteção dos direitos da pessoa com deficiência, por sua vez, o Caop oferece suporte às promotorias de Justiça na garantia da não discriminação, da adequação de prédios públicos, vias urbanas e meios de transporte que proporcionem o acesso de todos, e da fiscalização dos serviços públicos.

Com o objetivo de contribuir ainda mais para a atuação dos promotores de Justiça, o centro de apoio lançou em novembro de 2017 dois projetos: o MP Inclusivo – ILPIs Fiscalizadas e o MP Inclusivo – Mais acessibilidade. O primeiro tem o objetivo de aprimorar o trabalho de fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) no estado, e o segundo visa melhorar a fiscalização de locais que apresentem acessibilidade irregular para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, por meio da operacionalização do Termo de Cooperação com Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR).

Recomendar esta página via e-mail:
Captcha Image Carregar outra imagem