• Pessoa com Deficiência

Boletins Informativos

 

► BOLETIM INFORMATIVO - MAIO 2020

  • Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (Ciptea) é lançada no Paraná
  • Aprovado PL que prevê a oferta de transporte diferenciado para cuidadores de idosos e pessoas com deficiência durante a pandemia
  • 3ª PJ de Campo Mourão ajuíza ACP por danos morais coletivos causados às PCDs por apresentador de TV
  • 14ª PJ de Maringá recomenda adequação da legislação municipal quanto ao percentual de vagas reservadas para PCDs
  • Desafios da inclusão na pandemia: direitos de austistas, síndrome de down e PCDs
 

► BOLETIM ESPECIAL - NOTA TÉCNICA Nº 03/2020-CDDF - pagamentos dos benefícios previdenciários e assistenciais às pessoas com deficiência e aos idosos.

Anexo:

Nota Técnica nº 03/2020-CDDF - Nota Técnica referente à atuação dos membros do Ministério Público brasileiro sugerindo a mobilização interinstitucional para a elaboração de Plano Contingencial para os pagamentos mensais de benefícios de seguridade social às pessoas com deficiência e aos idosos efetuados por intermédio das instituições bancárias e seus credenciados, onde houver, em face da Declaração de Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), dentre outras disposições.

 

► BOLETIM INFORMATIVO - ABRIL 2020

  • ONU faz alerta mundial sobre a necessidade de orientações e suporte às pessoas com deficiência durante pandemia 
  • STF suspende ampliação do BPC por ausência da indicação da respectiva fonte de custeio
  • Em liminar, TRF4 garante direito à remoção para servidor cujo filho é diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista
  • RG no Paraná terá símbolo da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
  • Município de Curitiba lança Rede Integrada de Apoio às Pessoas com Deficiência
  • CAOPIPCD divulga página no site, na área da pessoa com deficiência, diante da pandemia de Coronavírus
  • 20ª PJ de Londrina participa do Programa MP no Rádio sobre políticas de inclusão para pessoas com deficiência
 
 
 
 
  • Alteração da LOAS aumenta limite de renda do BPC, em meio à pandemia de COVID-19
  • MMFDH lança material com dicas às pessoas com deficiência para combate ao COVID-19
  • 20ª Promotoria de Justiça de Londrina expede RA a instituições de acolhimento para PCD diante da pandemia de COVID-19

 

  • Retrospectiva 2019 sobre incremento de acessibilidade no STJ: tribunal acessível é tribunal cidadão 
  • Projeto de Lei do Senado visa promover a reserva de cargos em comissão e de funções comissionadas para PCDs 
  • GT7 do CNMP aprova proposta de resolução e formulário para fiscalização de instituições de acolhimento para PCDs 
  • Projeto #SurdosQueOuvem 

 

 BOLETIM INFORMATIVO - JANEIRO 2020

  • Sancionada lei que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA)
  • ONU marca Dia Mundial do Braille ressaltando direitos humanos  
  • Medida Provisória adia para 2021 prazo para salas de cinema oferecerem acessibilidade 
  • Resolução do CFM sobre recusa terapêutica é objeto de questionamento no STF 
  • STJ publica a Instrução Normativa nº 19/2019, com normas para facilitar atuação de advogados com deficiência 
  • Cota para pessoas com deficiência em publicidade do governo será analisada em caráter conclusivo pela CCJC 
  • Ilustradora retrata mulheres com deficiência

 

► BOLETIM INFORMATIVO - NOVEMBRO 2019

  • Grupo de Trabalho é instituído para regulamentação e implementação do Tratado de Marraqueche
  • Sancionada lei que concede isenção de tarifa ("Passe Livre") no transporte coletivo intermunicipal para pessoas com TEA
  • Reunião interinstitucional debate mecanismos de autorização, manutenção e fiscalização dos parques de diversão
  • Proposta de Formulário para fiscalização de Instituições de Acolhimento para PCDs é apresentado no GT7

 

► BOLETIM INFORMATIVO - OUTUBRO 2019

  • Rede de acessibilidade lança cartilha para uma melhor inclusão de PCDs nas instituições públicas
  • Sancionada Lei Estadual que garante sessão de cinema adaptada para pessoas com hipersensibilidade sensorial
  • 1º Seminário Interativo Paraná Consciente
  • MPF E MPRJ debatem direitos da pessoa com deficiência e os impactos da LBI
  • Alteração do Decreto nº 5.296/2004, pelo Decreto nº 10.014/2019, contraria previsão da legislação de acessibilidade
  • Meta de acessibilidade visual e auditiva nos cinemas deve ser implementada em setembro conforme instrução normativa da ANCINE
  • PL que isenta pessoas com deficiência da tarifa de pedágio no Paraná segue para sanção do governador
  • COPEDPDI se reúne na II Reunião Ordinária do GNDH em São Luís/MA 

 

  • Paraná é o terceiro estado com maior número de atletas brasileiros nos Jogos Parapan-americanos de Lima
  • TJPR decide que plano de Saúde deve custear tratamento de musicoterapia a paciente autista
  • Audiência Pública no Senado discute adaptações em eletrodomésticos para pessoas com deficiência visual
  • Encontro planejamento estratégico nas áreas do idoso e da pessoa com deficiência
  • GT7 do CNMP debate novo ciclo de atuação com enfoque na fiscalização de instituições que acolhem PCDs
  • Sancionada lei que inclui as especificidades inerentes ao transtorno do espectro autista nos censos demográficos
  • PL que classifica a visão monocular como deficiência divide opiniões na comissão de direitos humanos 
  • Entrevista com a coordenadora do CAOPIPCD no programa REConto do Memorial do MPPR
  • Promotora do CAOPIPCD é nomeada para integrar GT 07 do CNMP

 

  • Obrigação de informar condição de pessoa com deficiência da vítima é incluída na Lei Maria da Penha
  • Lei garante identificação em braile em cartões de instituições bancárias
  • Para o STJ negligência na estimulação precoce de criança com deficiência pode acarretar aplicação de multa

 

 
 
  • ​Projeto de lei visando elevar o limite de renda familiar para recebimento do BPC na pauta da CAS
  • Projeto de lei prevê rebaixamento da idade para classificar pessoa com deficiência como idoso
  • PEC que padroniza referência a pessoas com deficiência na constituição é aprovada em primeira votação no senado

 

  • Paraná terá novo sistema para conceder passe livre a pessoas com deficiência
  • Decisão liminar determina implementação de acessibilidade à produção audiovisual
  • Justiça Federal defere liminar em favor de beneficiários do BPC sem registro no CadÚnico
  • CAOPIPCD publica artigo na 9ª edição da Revista Jurídica do MPPR

 

 
 
 
 
  • Falta de regulamentação da avaliação da deficiência é discutida em audiência pública na Câmara dos Deputados
  • Publicada a lei que cria censo para pessoas com transtorno do espectro autista no Paraná
  • PL do Senado quer estabelecer regra transitória de reconhecimento da condição de pessoa com deficiência
  • Decretos regulamentam LBI em relação à acessibilidade em hotéis e em condomínios residenciais
  • Reunião ampliada promovida pelo CAOPIPCD aborda os direitos das pessoas com transtorno do espectro autista
  • Articulação do CAOPIPCD com o MPT visando a inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
  • Participação do CAOPIPCD no II Intervisa e I Encontro Estadual de Vigilância Sanitária
  • 2ª PJ de São Mateus do Sul recomenda que bancos e postos de saúde respeitem superprioridade
  • PJ de São Mateus do Sul recomenda adaptação de veículos de transporte coletivo às normas de acessibilidade
 
 
 
 
 
 
 
  • 21 de Março é o Dia Internacional da Síndrome de Down
  • Versão acessível do Plano da Pessoa com Deficiência está disponível na Internet
  • Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprova PL que regulamenta relação entre consumidores e bancos
  • Projeto MP Inclusivo - Mais acessibilidade: reuniões periódicas do CAOP com o Departamento de Fiscalização do CREA-PR
  • 1ª PJ de São Mateus do Sul recomenda atuação do Município nas áreas do idoso e da pessoa com deficiência

 

 
 
  • "Praia Acessível" no litoral do Paraná​
  • Segundo balanço do 1º ano da nova gestão, ocorreram melhorias no atendimento para PCD em Curitiba
  • Aprovada Lei que proíbe cobrança extra de pessoas com deficiência em eventos públicos no Estado de São Paulo
  • CAOPIPCD publica dois artigos na 7ª edição da Revista Jurídica do MPPR
  • 2ª Promotoria de Justiça recomenda construção e reparação de rampas de acessibilidade em Dois Vizinhos

 

  • Confea lança Selo de Acessibilidade para projetos e edificações
  • CAOP propõe parceria com o CAU/PR para garantir a acessibilidade
  • Coordenadoria Regional da Bacia Litorânea e PJ de Paranaguá emitem recomendação para garantia da acessibilidade
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
  • MPPR e CREA firmam acordo para fiscalização de edificações de uso coletivo no interior
  • Projeto de Lei propõe que a pessoa com deficiência seja considerada idosa aos 50 anos
  • Projeto de Lei do Senado visa tornar obrigatória a utilização de contratos em braile nas instituições financeiras
  • Nova composição da equipe do CAOP de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
 
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