• Pessoa com Deficiência

Atuação

O Ministério Público é um dos defensores legais da pessoa com deficiência. A instituição tem a responsabilidade de coibir abusos e cobrar a implementação de políticas públicas, contribuindo para que as barreiras para a pessoa com deficiência sejam superadas.

O MPPR trabalha intensamente para a inclusão da pessoa com deficiência, com o objetivo de garantir a autonomia, a liberdade, a capacidade de autodeterminação, o respeito e a inserção plena na sociedade, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Nesse contexto, em novembro de 2017, a instituição lançou o projeto MP Inclusivo: Mais acessibilidade, visando operacionalizar o Termo de Cooperação com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) e promover o apoio às Promotorias de Justiça que solicitam atuação de equipe técnica em vistorias de acessibilidade, principalmente no interior do estado.


É importante ressaltar ainda que o Estado e toda a sociedade têm o dever de dar condições para que a pessoa com deficiência possa exercer a cidadania plenamente. Esse é o verdadeiro significado de inclusão. Dessa maneira, o promotor de Justiça com atribuição na área atua para que os direitos da pessoa com deficiência sejam efetivamente cumpridos, tendo como base os princípios da igualdade, da dignidade, da solidariedade e da justiça social.

Encontre a Promotoria de Justiça mais próxima:

Em Curitiba:
Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

No interior:
• Nas promotorias de cada comarca. A lista pode ser encontrada no site do MPPR, neste link.

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