• Pessoa com Deficiência

Jurisprudência

 

ACESSIBILIDADE

 


► TJ-PR - Construção de rampas de acesso e adaptação para PcD. Responsabilidade do Poder Público - maio 2017


► TJ-SP - ACP. Obrigação de fazer. Elaboração de projetos para acessibilidade - ago 2017


► TJ-SP - ACP. Adequação de prédios públicos municipais - jun 2017

 

 

CURATELA



► TJ-PR - Curatela. Medida protetiva extraordinária. Distinção entre capacidade civil e capacidade laboral - set 2017


► TJ-MG -  Curatela. Convenção da ONU. Deficiência. Definição preponderantemente social - set 2017.


► TJ-MG - Curatela parcial. Limites da curatela - set 2017


► TJ-MG - Curatela. Extensão da medida - set 2017



► TJ-MG - Substituição da curatela. Melhor interesse da curatelada - ago 2017


► TJ-MG - Curatela. Suscitação de Inconstitucionalidade da LBI. Tese afastada - ago 2017


► TJ-PR - Curatela. Devido processo legal. Obrigatoriedade da entrevista - ago 2017


► TJ-PR - Curatela. Nulidade. Cerceamento de defesa. Curatela como medida excepcional - ago 2017


► TJ-SP - Curatela. Recurso para declaração de incapacidade para todos os atos da vida civil. impossibilidade. Constitucionalidade da LBI - jul 2017


► TJ-SP - Curatela. Decisão que deferiu o levantamento. Sentença mantida - jul 2017


► TJ-SP - Complementação da perícia com avaliação por equipe multidisciplinar - maio 2017


► TJ-SP - Curatela. Medida excepcional. Recurso não provido - mar 2017

 

 

TOMADA DE DECISÃO APOIADA

 

► TJPR - Curatela improcedente. incapacidade apenas em momentos de surto. TDA. 2018

 

► TJSP – Curatela improcedente. PCD. TDA como possibilidade. 2019

 

► TJSP – Ação de TDA. Concessão liminar de curatela provisória. Reforma da decisão para nomear apoiadora provisória. 2017

 

Recomendar esta página via e-mail:
Captcha Image Carregar outra imagem