• Pessoa com Deficiência

COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IDOSA (COPEDPDI) - GNDH

 

A Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (COPEDPDI) integra o Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), órgão do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), e congrega membros dos Ministérios Públicos de todos os Estados bem como da União. 

 

APRESENTAÇÕES 

► 2ª Reunião COPEDIDPD 2018 - Apresentação MPPR - MP Inclusivo - ILPIs Fiscalizadas

► 2ª Reunião COPEDIDPD 2018 - Apresentação CFM - O entendimento e as orientações do Conselho Federal de Medicina sobre a Nota Técnica n° 71/2016 do Ministério da Saúde

► 1ª Reunião COPEDIDPD 2018 - Apresentação sobre Política Nacional de Saúde Mental e Política Nacional sobre Drogas 

► 1ª Reunião COPEDIDPD 2018 - Apresentação sobre Serviço de Acolhimento Para Jovens e Adultos com Deficiência em Residência Inclusiva

► 1ª Reunião COPEDIDPD 2018 - Apresentação sobre Acessibilidade e Inclusão no Trabalho de Pessoas com Deficiência e Beneficiários Reabilitados

 

ATAS

► Ata COPEDPDI - I Reunião Ordinária 2019

► Ata COPEDPDI - II Reunião Ordinária 2018

► Ata COPEDPDI - I Reunião Ordinária 2018

► Ata COPEDPDI - I Reunião Ordinária 2017

► Ata COPEDPDI - II Reunião Ordinária 2017

► Ata COPEDPDI - I Reunião Ordinária 2016

► Ata COPEDPDI - II Reunião Ordinária 2015

► Ata COPEDPDI - I Reunião Ordinária 2014

► Ata COPEDPDI - III Reunião Ordinária 2013


ENUNCIADOS

► Moções aprovadas I Reunião Ordinária GNDH 2017

 

OFÍCIOS

 Ofício n° 01/2018 COPEDPDI - Encaminha moção ao CNMP acerca da Recomendação n° 64/2018 do CNMP

 Moção COPEDPDI - 1ª Reunião Ordinária de 2018

 Ofício n° 02/2018 COPEDPDI - Encaminha convite ao Ministério da Saúde para explanação sobre Nota Técnica n° 71/2016

 Ofício n° 03/2018 COPEDPDI - Encaminha convite ao Ministério dos Direitos Humanos para explanação sobre regulamentação da avaliação da deficiência

 Ofício n° 04/2018 COPEDPDI - Encaminha convite ao Conselho Federal de Medicina para expor entendimento sobre a Nota Técnica n° 71/2016 do Ministério da Saúde

 Ofício n° 05/2018 COPEDPDI - Solicitação de lançamento de novos editais para transferência de recursos para cofinanciamentos referentes a serviços na área da pessoa com deficiência e pessoa idosa

 Ofício n° 06/2018 COPEDPDI - Solicitação de informações sobre o atual andamento das providências para a regulamentação da avaliação da deficiência, prevista no art. 2°, §2° da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015)

 

MATERIAL DE APOIO 

- Acessibilidade:

► MPRJ - Diretriz Técnica 1/2018 - Municípios - Dever de Acessibilidade

► MPSC - Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e do Terceiro Setor - Nota Técnica - Acessibilidade: inclusão de pessoa com deficiência por microempresas e empresas de pequeno porte

► MPRN - Parecer - Contornos da obrigação de acessibilidade em prédios públicos e privados e possibilidade de relativização das obrigações - 25/10/2017

► MPRN - Recomendação para cumprimento das regras de acessibilidade 

►MPCE - CAOCIDADANIA – Centro de Apoio Operacional da Cidadania - material de consulta e modelos sobre acessibilidade 

► MPF - MPSE - Defensoria Pública SE -  Recomendação 008/2017 - Adoção de providências que garantam o tratamento igual e não discriminatório às pessoas com deficiência

► MPF - Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão RS - Termo de Compromisso de Ajustamento de Condutas: referente às condições gerais de acessibilidade, atendimento e fornecimento de livros acessíveis, direta e individualmente. às pessoas com deficiência 

 

- Centro-dia:

► MPES - Notificação Recomendatória política de atendimento ao idoso Espírito Santo - 24/09/2009

► MPES - Ofício Município da Serra - 02/06/2011: referente à notificação recomendatória relacionada à Política Municipal do Idoso

► MPES - Modelo Termo de Ajustamento de Conduta:  referente à construção de Centro de Cuidados Diurno: Hospital-Dia e Centro-Dia

► Modelo Compromisso de Ajustamento de Conduta: referente ao atendimento aos idosos no Centro-Dia

► MPRJ - Modelo de Execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - 10/05/2011: referente à construção e adequação de Centro-Dia 

► Guia de orientações técnicas Centro-Dia do Idoso -  Programa São Paulo amigo do Idoso 

► Orientações técnicas: Serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência e suas Familías, ofertado em Centro-Dia de Rerefência Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

► ACP MPES - Promoção de Centro de Cuidados Diurno: Hospital-Dia e Centro-Dia - 17/07/2012

► ACP MPES - Promoção de Estrutura compatível a Centro de Cuidados Diurno: Hospital-Dia e Centro-Dia - 25/08/2011

► ACP MPRJ - Criação de Centro de Cuidados Diurno - 16/12/2011

 

- Criação de Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência: 

► MPPB - Minuta Lei Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

► MPPB - Minuta Lei Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência

 

- Criação de Conselho Municipal do Idoso - CMI:

► MPPB - KIT de Criação do Conselho Municipal do Idoso

► MPPB - Análise do Município para a Criação do Conselho Municipal do Idoso

► Finalidade e atribuições do Conselho Municipal do Idoso 

► Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): sugestão para Municípios que não têm a Lei Municipal criando o Conselho e Fundo Municipal do Idoso 

► MPPB - Procedimento Administrativo - para acompanhar a criação e o funcionamento do Conselho Municipal do Idoso e do Fundo Municipal do Idoso

► MPPB - Minuta de Portaria para instauração de Procedimento Administrativo - com o fim de acompanhar o uso da verba pública municipal destinada ao idoso

► Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): sugestão para Municípios que têm a Lei Municipal mas não implementaram o Conselho Municipal da Pessoa Idosa

 

- Deficiência intelectual

► Artigo - Atualizações semânticas na inclusão de pessoas: deficiência mental ou intelectual? Doença ou transtorno mental?

► Carta dos Direitos do Cidadão Deficiente Mental

►  Artigo - O direito à escolha profissional de pessoas com deficiência intelectual

► Estudo - Diferença entre Deficiência Mental e Doença Mental        

 

- Direito ao Trabalho das pessoas com deficiência:

► MPRJ - Projeto MP Inclusivo - Estagiários com deficiência

► MPT - Protocolo de Ação Conjunta n° 001/2018 - Rerefente a impossibilidade de acordos coletivos ou convenções coletivas de trabalho alterarem a base de cálculo da cota de aprendizes e de pessoa com deficiência ou reabilitados. 

► MPT - Substitutivo da Câmara n° 6, de 2016 - Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado Nº 135, de 2010 (nº 4.238/2012, na Câmara dos Deputados). Análise: art. 29, §5º do PL do Senado n° 135/2010

 

- Disque 100:

► MPPI -  Termo de Cooperação Técnica n° 001/2013 - Termo de cooperação técnica objetivando a uniformização na tramitação das denúncias oriundas do disque direitos humanos - disque 100, relativas às violações de direitos da pessoa idosa no município de Teresina-Piauí

► MPCE - Termo de Cooperação Técnica Disque 100 - Termo de cooperação técnica com o objetivo de estabelecer cooperação mútua entre os signatários a fim de promover maior eficiência e celeridade no acompanhamento, análise e resolução das demandas relativas a defesa da pessoa idosa e com deficiência

 

- Localização de pessoas desaparecidas (pessoas idosas e pessoas com deficiência) em instituições de acolhimento:

► MPRJ - Relatório - Idosos e Pessoas com Deficiência - Programa de localização de desaparecidos 

 

- Planejamento familiar e pessoas com deficiência:

► CREMEPE -  Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco - Parecer n°20/16 - Revisão do PC Nº 06/14, referente à interpretação dos artigos do Código Civil, que retratam a definição de capacidade civil plena, requisito necessário para a esterilização voluntária, segundo a Lei No. 9263, de 12 de janeiro de 1996

► CFM -  Conselho Federal de Medicina - PROCESSO CONSULTA CFM N° 1042/88 PC/CFM/Nº 03/1989 - Cirurgia de esterilização em adolescente portadora de grave debilidade mental

► CFM -  Recomendação CFM n° 1/2016 - Dispõe sobre o processo de obtenção de consentimento livre e esclarecido na assistência médica

► TJSP -   COMARCA DE MOCOCA - Sentença de pedido de esterilização 

 

- Residência inclusiva e Centro de reabilitação em saúde para pessoas com deficiência:

► ACP MPPI -  Instalaçao Residências Inclusivas - 13/06/2017

► ACP MPPI - Instalaçao de Centro de Reabilitação em Saúde para Pessoas com Deficiência - 29/06/2017

 

- Saúde Mental:

► COPEDS -  Exposição de motivos da comissão permanente de defesa da saúde (COPEDS) - Plano Nacional de Atuação em Saúde Pública

► CNPG - Nota Técnica sobre as mudanças na Rede de Atenção Psicossocial - RAPS aprovadas pela CIT, na Resolução nº 32, de 14 de dezembro de 2017

► MPCE - Projeto Vidas Preservadas 

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