• Pessoa com Deficiência

CAOP Informa

03/04/2019

PROJETO DE LEI PREVÊ REBAIXAMENTO DA IDADE PARA CLASSIFICAR PESSOA COM DEFICIÊNCIA COMO IDOSO

Tramita no Senado o PL n° 401/2019, apresentado pelo deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que tem o objetivo de modificar o Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003), a fim de permitir que uma pessoa com deficiência possa ter antecipada para os 50 (cinquenta) anos sua classificação como idoso.

Segundo a ementa, o Projeto de Lei pretende a inclusão dos §§ 1º e 2º ao art. 1º da Lei nº 10.741/2003, para estabelecer que a pessoa com deficiência seja considerada idosa com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos, limite que poderá ser reduzido mediante avaliação biopsicossocial multidisciplinar da deficiência. Para ter acesso ao PL n° 401/2019, clique aqui.

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