• Pessoa com Deficiência

CAOP Informa

01/08/2019

PL QUE CLASSIFICA A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA DIVIDE OPINIÕES NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

O Projeto de Lei n° 1.615/2019 do Senado Federal, que classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, assegurando à pessoa com visão monocular os mesmos direitos e benefícios previstos na legislação para a pessoa com deficiência e alterando a Lei 13.146/15 (Lei Brasileira de Inclusão), causou intenso debate durante a audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O Senador Flávio Arns é o relator do Projeto e optou por ouvir a opinião de especialistas sobre a iniciativa. Caso o PL seja aprovado, a nova Lei será denominada Lei Amália Barros, em alusão à jornalista e militante dos direitos das pessoas com esse tipo de deficiência, que perdeu a visão de um dos olhos aos 20 anos de idade, por complicações decorrentes da toxoplasmose. Para ter acesso à matéria na íntegra e conhecer as diferentes opiniões que ajudaram a fomentar o debate, clique aqui.

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