• Pessoa com Deficiência

CAOP Informa

01/10/2019

META DE ACESSIBILIDADE VISUAL E AUDITIVA NOS CINEMAS DEVE SER IMPLEMENTADA EM SETEMBRO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA DA ANCINE

A partir do dia 16 de setembro, nova meta da Instrução Normativa da ANCINE nº 128/2016 – que dispõe sobre as normas gerais e critérios básicos de acessibilidade visual e auditiva a serem observados nos segmentos de distribuição e exibição cinematográfica – passou a valer: os grupos exibidores que contam com 21 ou mais salas de exibição devem disponibilizar 35% do total de salas com recursos de acessibilidade visual e auditiva, já para os grupos exibidores com até 20 salas de exibição, o percentual é de 30% do total de salas. Em resumo, o objetivo é que as salas de exibição comercial ofereçam tecnologia assistiva voltada à fruição dos recursos de legendagem, legendagem descritiva, audiodescrição e LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais. No caso das pessoas com deficiência auditiva, os recursos previstos são a legendagem, a legendagem descritiva (que consiste tanto na conversão do texto oral para o texto escrito, como nas informações de efeitos sonoros, música, sons do ambiente, entre outros) e as janelas no canto da tela com intérpretes que façam a tradução simultânea para a LIBRAS. No caso das pessoas com deficiência visual, é necessário o uso de aparelhos sonoros que recebam sinais via FM ou Wi-fi com audiodescrições, que consiste em narração adicional que descreve ações, linguagem corporal, estados emocionais, ambientação, figurinos, caracterização de personagens, bem como a identificação e/ou localização dos sons que compõem as cenas. A partir do dia 1º de janeiro de 2020, todas as salas de cinema do país serão obrigadas, sob pena de multa, a oferecer aparelhos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva. Há que se destacar que esses prazos já foram estendidos pela ANCINE por meio das Instruções Normativas nº 137/2017 e nº 145/2018. Para saber mais, clique aqui. 

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