• Pessoa com Deficiência

CAOP Informa

02/12/2019

Reunião interinstitucional debate mecanismos de autorização, manutenção e fiscalização dos parques de diversão

Em 6 de novembro de 2019, o CAOPIPCD, o CAOPCON e o CAOPMAHU promoveram reunião, contando com a participação de representantes do Poder Público e de instituições com interesse na matéria, objetivando debater possíveis melhorias nos mecanismos de autorização, manutenção e fiscalização dos parques de diversão. Pretende-se que o conteúdo das discussões subsidie futura orientação dos referidos CAOPs aos Promotores de Justiça sobre o tema. Nesse sentido, problematizou-se, entre outros, a questão da responsabilidade objetiva dos parques de diversões, por se tratar de relação de consumo, e o tema da acessibilidade em pelo menos 5% dos brinquedos e equipamentos de lazer, para utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

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