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CAOP Informa

02/12/2019

Proposta de Formulário para fiscalização de Instituições de Acolhimento para PCDs é apresentado no GT7

No dia 6 de novembro de 2019, em Reunião do Grupo de Trabalho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (GT7) – que compõe a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) –, do qual a Promotora de Justiça atuante neste Centro de Apoio, Melissa Cachoni Rodrigues, participa como membro colaboradora, foi apresentada proposta de formulário para fiscalização de Instituições de Acolhimento para Pessoas com Deficiência. O formulário foi desenvolvido em conjunto, por Grupos de Trabalho organizados no âmbito do MPPR e do MPMA, que contaram com participação de equipes jurídica e multidisciplinar. No MPPR, compuseram a equipe multidisciplinar profissionais da 1ª URATE/CAEx e o Engenheiro do CAOPIPCD. Assim, além do formulário principal do Promotor(a) de Justiça, com o fim de alcançar maior amplitude no esforço fiscalizatório, foram também propostos mais três documentos: planilha de informações mais detalhadas a ser preenchida pela instituição fiscalizada e entregue posteriormente ao Promotor(a) de Justiça; formulário para aferição de acessibilidade a ser aplicado por Engenherio/Arquiteto; e formulário para avaliar os processos de trabalho, as dinâmicas de funcionamento e a articulação da instituição com a rede de proteção, a ser aplicado por Equipes Técnicas (Assistente Social/Pedagogo/Psicólogo). Paralelamente, foram apresentadas contribuições à proposta do Manual de Atuação Funcional, o qual também está sendo elaborado com o intuito de auxiliar os Agentes Ministeriais na execução dessa importante atribuição.

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