• Pessoa com Deficiência

CAOP Informa

02/04/2020

20ª Promotoria de Justiça de Londrina expede RA a instituições de acolhimento para PCD diante da pandemia de COVID-19

Em 26/30/2020, a 20ª Promotoria de Justiça da Comarca de Londrina expediu Recomendação Adminsitrativa aos Gestores das Unidades de Acolhimento Institucional para Pessoas com Deficiência situadas no Município e ao Gestor Municipal, para que sejam adotadas as medidas pertinentes, visando a prevenção de contágio e o eventual tratamento adequado das pessoas com deficiência diagnosticadas com o novo Coronavírus (COVID-19).

Dentre as ações recomendadas às Instituições estão: a suspensão das visitas; a manutenção do contato com os familiares por outros meios de comunicação; a limitação de saídas para atividades externas não essenciais, atendendo à recomendação do Ministério da Saúde de isolamento social; a comunicação imediata à Secretaria Municipal de Saúde, no caso de pessoas com sintomas da doença; e fornecimento de EPIs aos funcionários.

Por sua vez, ao Gestor Municipal e às Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social, recomedou-se: a adoção de providências necessárias para garantir a observância das medidas indicadas às instituições que mantenham termo de colaboração com o Município; o acompanhamento especialmente intensificado enquanto perdurar a pandemia; e a disponibilização de EPIs e todo apoio necessário para que as istituições cumpram o recomendado. Para acessar a Recomendação Administrativa, clique aqui.

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