• Pessoa com Deficiência

CAOP Informa

29/05/2020

Aprovado PL que prevê a oferta de transporte diferenciado para cuidadores de idosos e pessoas com deficiência durante a pandemia

O Senado aprovou o substitivo ao PL n° 2.178/2020, de autoria da senadora Mara Gabrilli, que propunha a alteração da Lei n° 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão - LBI), com a inserção do artigo 46-A na LBI, prevendo oferta de meio de tranporte segregado para o deslocamento ao acompanhante que desempenhe a função de atendente pessoal à pessoa com deficiência, de preferência em veículos que façam o trajeto porta-a-porta, enquanto durarem os efeitos da pandemia da COVID-19.

Com a aprovação do substitutivo, a previsão de oferta de transporte diferenciado foi estendida também aos cuidadores de pessoas idosas ou com doenças raras. Ainda, ficou estabelecido que o meio de transporte segregado deverá ser garantido pelo Distrito Federal e pelos municípios com mais de vinte mil habitantes, podendo o serviço ser prestado diretamente ou por meio de instrumento de cooperação firmado com outras unidades da Federação.

Também ficou autorizada a emissão de vouchers conversíveis em dinheiro, para prestadores de transporte particular devidamente credenciados perante os órgãos competentes. O objetivo da proposta é proteger a saúde dos mais vulneráveis durante a pandemia, impedindo que os cuidadores se tornem vetores de contágio, e considerando a essencialidade desses serviços indispensáveis. Agora o PL segue para apreciação da Câmara dos Deputados. Para saber mais, clique aqui

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